1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma KAFLOW, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Sobre o KAFLOW

O KAFLOW é uma plataforma online de gestão desenvolvida e operada pela GOUVEATECH LTDA (CNPJ: 67.918.261/0001-66), com sede em Indaiatuba/SP, destinada a auxiliar laboratórios de prótese dentária e empresas do segmento odontológico no gerenciamento de produção, financeiro, clientes, estoque, precificação, comunicação, relatórios e demais processos administrativos.

O KAFLOW foi criado por um técnico em prótese dentária com mais de 25 anos de bancada, e nasceu dentro de um laboratório real. O primeiro laboratório a utilizá-lo foi o do próprio fundador.

3. Cadastro e Conta de Acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Restringir o acesso à sua conta
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado

A responsabilidade por todas as atividades realizadas na conta é exclusivamente do usuário.

4. Período de Teste Gratuito

O KAFLOW oferece período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, com acesso aos recursos da plataforma, para que o laboratório avalie o sistema na sua própria rotina antes de qualquer pagamento.

• O teste gratuito não gera obrigação de contratação futura
• Nenhuma cobrança é realizada durante o período de teste
• Ao término do teste, o acesso às funcionalidades poderá ser limitado ou suspenso até a contratação de um plano ativo
• Os dados cadastrados durante o teste são preservados e ficam disponíveis caso o usuário contrate um plano

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O KAFLOW é oferecido em um único plano, com todos os recursos incluídos, em duas modalidades de cobrança:

• Assinatura mensal: R$ 97,00 (noventa e sete reais) por mês
• Assinatura anual: R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) por ano, equivalente a 12 meses pelo preço de 10

As cobranças são recorrentes, conforme a modalidade escolhida, e processadas por meio de provedores de pagamento especializados. As formas de pagamento disponíveis são apresentadas no momento da contratação.

O KAFLOW não armazena número completo de cartão nem código de segurança (CVV) em seus servidores. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo provedor responsável pelo processamento.

Os valores vigentes são sempre os divulgados na plataforma. Eventuais reajustes serão comunicados previamente e nunca serão aplicados de forma retroativa a períodos já pagos.

Em caso de inadimplência, a GOUVEATECH poderá:

• Suspender temporariamente o acesso à plataforma
• Limitar funcionalidades
• Cancelar a assinatura após prazo razoável para regularização

Os dados do usuário não são apagados imediatamente em caso de inadimplência, observado o disposto na Política de Privacidade.

6. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa, sem fidelidade e sem burocracia, conforme detalhado na Política de Cancelamento.

As condições de reembolso, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, estão descritas na Política de Reembolso.

7. Dados Inseridos pelo Usuário

O usuário permanece proprietário de todos os dados cadastrados na plataforma.

O KAFLOW não reivindica propriedade sobre:

• Clientes
• Pacientes
• Ordens de serviço
• Documentos
• Relatórios
• Informações financeiras
• Arquivos enviados

O usuário é integralmente responsável pela legalidade dos dados inseridos e por possuir base legal adequada para o tratamento de dados de terceiros (pacientes, dentistas, colaboradores e fornecedores), nos termos da Política de Privacidade.

8. Uso Adequado da Plataforma

É proibido utilizar o KAFLOW para:

• Práticas ilegais
• Fraudes
• Violação de direitos de terceiros
• Distribuição de malware
• Tentativas de acesso não autorizado
• Qualquer atividade que comprometa a estabilidade ou a segurança da plataforma

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Disponibilidade do Serviço

A GOUVEATECH trabalha para manter alta disponibilidade da plataforma, porém não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer:

• Manutenções programadas
• Atualizações
• Interrupções técnicas
• Falhas de serviços de terceiros

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.

10. Propriedade Intelectual

Todo o software, código-fonte, layout, identidade visual, marca KAFLOW, documentação e demais elementos da plataforma são de propriedade da GOUVEATECH LTDA e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Nenhum direito é transferido ao usuário além da licença de uso da plataforma durante a vigência da assinatura.

11. Limitação de Responsabilidade

O KAFLOW é uma ferramenta de apoio à gestão.

As decisões comerciais, financeiras, fiscais, contábeis ou operacionais tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário.

A responsabilidade da GOUVEATECH ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar eventual reclamação, observados os limites permitidos pela legislação aplicável.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com a data da última atualização.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui concordância com a versão vigente.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:

• E-mail: suporte@kaflowsystem.com.br
• Telefone/WhatsApp: (19) 99696-8130

Confira também a página de Contato.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis, em especial as normas do Código de Defesa do Consumidor.